Bilhete Premiável MEGA CAP
O Bilhete Premiável MEGA CAP, é promovido pelas empresas SSCT AGENCIAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA. (“SSCT”), CNPJ 30.024.311/0001-51, e UNIAOTECH PROPAGA LTDA. (“UNIAOTECH”), CNPJ 64.492.780/0001-17, devidamente aprovadas pela SPA/MF, sob os Certificados de Autorização nº Uniaotech 04.046415/2025 e Oestetech 04.047469/2026, com fundamento na Lei Federal nº 5.768/1971. As condições contratuais/regulamento desta promoção protocolizados pelas promotoras perante a SPA/MF podem ser consultados através do endereço eletrônico scpc.seae.fazenda.gov.br, conforme números do certificados informados neste regulamento.
É proibida a venda de Bilhete Premiável a menores de 16 anos Art. 3º, I do Código Civil